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Canal

Denúncias

Do

Canal de

Denúncias

Este espaço permite que os trabalhadores, prestadores de serviços, fornecedores, sócios, estagiários e voluntários possam denunciar práticas ou atos ou omissão praticados, de forma dolosa ou negligente, que considerem ilegais ou que infrinjam normas de segurança e regulamentações, de forma confidencial e sem medo de represálias e que possam configurar crime ou contraordenação.

O denunciante obriga-se a descrever os factos, de forma clara, precisa e concisa, indicando, sempre que possível, a data, hora, testemunha(s) e outras informações relevantes que constituam elementos de prova.
Este canal destina-se exclusivamente a denúncias. Para apresentação de exposições ou de reclamações, deverá usar o respetivo livro de reclamações, para info@cai-portimao.pt ou apresentar por escrito, à Direção do Centro de Apoio a Idosos.

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1Canal de Denúcia
2Os seus dados de contato
3Caracterização da Denúncia
4Denúncia
5Confirmação

Caro(a) Senhor(a),

Este canal de denúncia permite a apresentação e o seguimento seguro de denúncias ao abrigo da Lei nº 93/2021 de 20 de dezembro - Regime geral de proteção de denunciantes de infrações transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União e ao abrigo da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, os artigos 24º a 31º do Código do trabalho, relativo ao Assédio e à não discriminação.

O Centro de Apoio a Idosos de Portimão garante a exaustividade, integridade e conservação da denúncia, a confidencialidade da identidade ou o anonimato dos denunciantes e a confidencialidade da identidade de terceiros mencionados na denúncia, e o impedimento do acesso a pessoas não autorizadas.

A pesquisa demorará aproximadamente 4 minutos a ser concluída.